Portaria 671 no Dia a Dia: Checklist de Conformidade para Empresas

Portaria 671 em 2 Minutos: O Que Mudou e Quem Precisa se Adequar

A Portaria 671 (antiga Portaria 373) é a norma do Ministério do Trabalho que regulamenta o ponto eletrônico no Brasil desde 2021. Se sua empresa tem mais de 20 funcionários e ainda usa ponto manual, livro de ponto ou planilha de Excel para registrar a jornada, este checklist é para você.

Em resumo: a portaria define três tipos de equipamento (REP-C, REP-A e REP-P), exige emissão de comprovante a cada batida, proíbe alteração retroativa de horários e obriga a guarda dos arquivos AFD e AEJ por 5 anos. O não cumprimento pode gerar multas de R$ 400 a R$ 4.000 por funcionário.

Checklist Rápido: Sua Empresa Está em Conformidade? (10 Perguntas)

Responda sinceramente. Cada "não" é um risco trabalhista:

1. Seu relógio de ponto é homologado como REP? Se não tem certificação do Ministério do Trabalho, não adianta nada.
2. O sistema emite comprovante a cada batida? O papelzinho é obrigatório. O funcionário precisa recebê-lo.
3. Os dados ficam armazenados por pelo menos 5 anos? AFD e AEJ não podem ser deletados antes disso.
4. Ninguém consegue alterar horários depois do registro? Sistema tem que ser inviolável.
5. O relógio funciona offline se a rede cair? REP precisa ter memória interna.
6. Você tem backup dos arquivos AFD/AEJ? Fiscalização pode pedir a qualquer momento.
7. Os funcionários conseguem ver seu espelho de ponto? Transparência obrigatória.
8. Horas extras são calculadas automaticamente? Planilha manual é risco de ação trabalhista.
9. Existe marcação de intervalo intrajornada? Almoço de 1h precisa ser registrado.
10. O sistema está atualizado com a última versão da Portaria 671? Norma mudou recentemente.

REP-C, REP-A, REP-P: Qual Sua Empresa Precisa?

REP-C (Convencional): é o relógio físico, fixo na parede, homologado individualmente. Ideal para empresas com sede física definida.

REP-A (Alternativo): software ou aplicativo que registra ponto via celular, tablet ou computador. Permite trabalho remoto e equipes externas.

REP-P (Programa): solução em nuvem, homologada por estabelecimento. É o modelo mais comum para empresas modernas. Veja nossa linha de relógios homologados.

AFD e AEJ: Os Arquivos que a Fiscalização Vai Pedir

AFD (Arquivo Fonte de Dados): registro bruto de todas as batidas. Não pode ser editado. É a "caixa preta" do ponto.

AEJ (Arquivo Eletrônico de Jornada): arquivo processado com cálculo de horas trabalhadas, extras, noturnas, faltas e atrasos. Ambos precisam ser armazenados por 5 anos.

Multas e Penalidades: O Custo de Não se Adequar

Multas entre R$ 400 e R$ 4.000 por funcionário irregular. Em uma empresa de 100 funcionários: R$ 40 mil a R$ 400 mil. Além disso, risco de reclamação trabalhista onde a palavra do funcionário prevalece.

Como Escolher um Relógio que Atende a Portaria 671

• ✅ Registro no Ministério do Trabalho (certificado REP)
• ✅ Emissão de comprovante físico
• ✅ Memória interna (funciona sem rede)
• ✅ Exportação AFD/AEJ em formato padrão
• ✅ Inalterabilidade dos dados
• ✅ Software compatível com folha de pagamento

A KL Quartz trabalha com linhas Control iD e iDFace, homologadas conforme a Portaria 671.

O Que Fazer se Você Ainda Usa Ponto Manual?

Se sua empresa ainda marca ponto em papel ou planilha: comece a migração esta semana. O custo de um relógio homologado (a partir de R$ 800) é irrisório comparado ao risco de ação coletiva ou fiscalização. Veja: Portaria 671: Guia Completo 2026.

Perguntas Frequentes

A Portaria 671 se aplica a empresas com menos de 20 funcionários? A obrigatoriedade vale para mais de 20, mas o eletrônico é fortemente recomendado para todos.

Posso usar aplicativo de celular como REP? Sim, desde que homologado como REP-A ou REP-P.

Se eu já tenho relógio homologado pela Portaria 373, preciso trocar? Depende. Consulte o fabricante. A KL Quartz oferece consultoria gratuita de conformidade.