KL Quartz Explica: Principais Alterações da Lei Trabalhista

Principais Alterações da Lei Trabalhista

04/04/2018

No dia 11 de Novembro de 2017, entrou em vigor a reforma trabalhista. Com ela vieram grandes novidades, tanto para empregados, quanto para empregadores.

 

Apesar de muitos partidos terem feito coro contra a mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela não toca em direitos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 13º salário, apesar da mudança ser bastante profunda.

 

Entre as mudanças feitas, estão:

 

  • Criação do autônomo exclusivo

  • Terceirização também para a atividade principal das empresa

  • Parcelamento das férias em até três períodos

  • Possibilidade de grávidas atuarem em ambientes insalubres

 

Entre tantos pontos, magistrados projetam muita discussão na Justiça. Mas isso todos nós já esperávamos, não é mesmo?

 

Apesar dessa introdução ao conteúdo, você ainda tem muitas dúvidas sobre a reforma trabalhista? Calma. Fique tranquilo. A KL Quartz preparou um artigo completo para você, explicando quais as principais mudanças e o que elas mudam de fato. Confira:

 

 

As 7 Principais Alterações da Lei Trabalhista

Terceirizados, autônomos e PJ

O autônomo exclusivo chega para ser opção aos empregadores. E a possibilidade de terceirizar atividades principais da empresa tem a intenção de estimular a criação de vagas de trabalho. Mas magistrados alertam para o risco de fraudes.

 

Direitos mantidos na reforma

Garantias como 13º salário, férias e FGTS, entre outras previstas na Constituição, ficaram intocadas na reforma trabalhista. Ainda hoje, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS), mais da metade das ações trabalhistas cobram direitos básicos desrespeitados.

 

Mudanças para as gestantes

Em alguns locais de trabalho insalubres, as gestantes serão afastadas somente quando apresentarem atestado médico.

A regra pode não ficar de pé se o governo federal editar prometida Medida Provisória. Em locais insalubres de nível máximo, afastamento segue automático.

 

Férias em três períodos

O parcelamento das férias em até três períodos foi confirmado para trabalhadores de todas as idades. Mas definir o período necessita de acordo entre empregado e empregador. No contrato intermitente (sem jornada fixa), o empregado tem direito a férias proporcionais.

 

Home office oficializado

Premiações por desempenho fora da renda podem estimular empregadores a oferecer mais esse tipo de estímulo sem medo de ações na Justiça do Trabalho. Home office ganhou previsão na CLT e promete vantagem para determinados profissionais.

 

Nova rescisão de contrato

Rescisão de contrato em comum acordo é novidade para trabalhador levar 80% do FGTS e empregador pagar apenas 20% de multa sobre o saldo do Fundo. Se houver tentativa de fraude, como coação  da empresa, Justiça promete garantir direitos do trabalhador.

 

Indenização por dano moral

Reforma dá aos juízes do trabalho uma tabela para definir o valor de indenizações aos empregados. E entrar na Justiça sem que o empregador tenha violado algum direito pode levar trabalhador a pagar multa proporcional à causa.

 

Conclusão:

 

Agora você já sabe quais são as principais alterações da lei trabalhista e como elas implicam no mercado de trabalho.

 

Claro que cada um pode fazer uma livre interpretação de como elas irão interferir na rotina de trabalho de cada um, mas existem vários pontos onde todos nós ganhamos: empregados e empregadores.

 

A KL Quartz agradece a sua visita! Até a próxima!

 


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